Nova legislação na Itália e impacto no reconhecimento judicial

Nova legislação na Itália e impacto no reconhecimento judicial
Informe Publicitário

No dia 25/11/2021 foi aprovada uma nova legislação na Itália que terá impacto no reconhecimento judicial da cidadania italiana, seja na modalidade “contra as filas” ou “cidadania materna”. As novas regras processuais fazem parte de um contexto de reforma do judiciário italiano, em linha com os preceitos ditados pela União Europeia para racionalização de procedimentos em matéria de direitos da família, ajuste no status de cidadania e outras matérias.

A ideia é uma prestação jurisdicional mais célere e mais eficiente.

Na prática, e considerando os procedimentos de reconhecimento da cidadania italiana, a partir de 01/07/2022 o Tribunal competente para julgar as ações não serão mais o Tribunal de Roma e sim o tribunal da região na qual nasceu o Dante Causa descentralizando os processos. Por exemplo, toda a região do Veneto será competência do Tribunal de Venezia, a região da Lombardia será concentrada no Tribunal de Milano e assim sucessivamente.

Esta mudança provavelmente afetará os prazos para melhor, no entanto, começa uma, nova curva de aprendizado no tocante as exigências documentais, retificações, etc. Os parâmetros históricos que construímos até o momento já não servirão mais e deveremos entender como os juízes singulares de cada região irão se posicionar. Hoje temos um “termômetro” dos erros em certidões que são tolerados ou não. Com a alteração, a tendência é que passemos a ser mais rigorosos com relação ás retificações.

Com relação ao direito em si, nada muda. Trata-se de uma regra PROCESSUAL.

Dr. Julio Barchetta – Documentação Internacional

@documenmtacaointernacional

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